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A Lei n° 13.709/2018, conhecida como LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), regulamenta a forma pela qual pessoa físicas, jurídicas e órgãos públicos utilizam dados pessoais que tenham sido tratados e/ou coletados em território nacional ou simplesmente relacionados a pessoas naturais localizadas em território brasileiro. Ela assegura o direito à privacidade e a proteção desses dados, por meio de práticas transparentes e seguras.
A referida lei é fator fundamental que indica que nossas Políticas têm o objetivo de zelar pelas informações de todas as pessoas naturais com as quais nos relacionamos, por princípio ético e por atendimento da lei.
Dados pessoais são definidos como qualquer informação relacionada a uma pessoa natural que possibilite a sua identificação, incluindo, mas não se limitando a: nome, CPF, RG, endereço, e-mail, contatos, endereço de IP, número de telefone, códigos de identificação (Cookies), etc. Esses dados possibilitam, em conjunto ou individualmente, tornar uma pessoa identificável, sendo esta intitulada como titular dos dados pessoais.
O tratamento é toda a operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, utilização, reprodução, transmissão, armazenamento, eliminação, modificação, consulta, entre outras.
Para mais informações, acesse a Lei Federal n.13.709 na íntegra: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm
Ao utilizar os serviços e produtos disponibilizados nas plataformas da PLM Intermediações, o usuário se responsabiliza por cumprir rigorosamente todas as determinações e procedimentos previstos nos Termos de Uso e Política de Privacidade da empresa. É responsável pela transmissão de informações verdadeiras e incumbido do dever de não fornecer dados de terceiros, a fim de resguardar e de proteger os direitos dos mesmos. O usuário cadastrado é responsável pela guarda de sua senha e nome de usuário, e também por garantir a veracidade das demais informações contidas no cadastro.
Conforme previsto na legislação brasileira, a PLM Intermediações garante ao usuário os seguintes direitos referentes ao tratamento de seus dados pessoais, mediante requisição:
Os direitos do titular poderão ser exercidos por meio da caixa cadastro@plmnegocios.com.br.
Para mais informações de responsabilidades e direitos, acesse nossos Termos de Uso e Política de Privacidade.
A criação e o uso das plataformas PLM Intermediações não foi destinada para crianças, portanto para sua segurança, estas não devem fornecer informações de identificação pessoal.
A PLM Intermediações precisa dos dados dos usuários sobretudo para permitir o processamento de suas solicitações nos serviços oferecidos, para aprimorar sua experiência e usabilidade em nossas plataformas, além do cumprimento de decisões e obrigações legais, regulatórias, judiciais e administrativas. A PLM Intermediações se compromete a cumprir as normas conforme disposto na legislação vigente, processando os dados pessoais de forma segura, lícita e transparente.
Os dados pessoais coletados pela PLM Intermediações são apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, sendo eles o mínimo necessário para cada fim. Eles são obtidos quando o usuário interage com as diversas ferramentas existentes e através de formulários para o processamento de solicitações.
Por meio das nossas plataformas podemos coletar todas as informações fornecidas pelo usuário, como seu nome, CPF, endereço, e-mail, telefone entre outras informações solicitadas durante seu cadastro, aquisição de produtos e preenchimento de formulário.
Reforça-se que ao decidir prosseguir com a contratação de quaisquer serviços disponibilizados no site e/ou aplicativos, coletaremos os dados preenchidos para prosseguimento da solicitação. Por outro lado, caso não concorde com a coleta ou compartilhamento dos dados, haverá limitações no uso dos serviços oferecidos.
Poderão, ainda, ser acessados dados de geolocalização, a fim de fornecer ao Usuário a funcionalidade de identificação de lojas e serviços próximos a este. Os dados de geolocalização poderão ainda ser coletados e armazenados para oferecer vantagens e ofertas mais personalizadas, desde que ativamente autorizado pelo Usuário.
Após a coleta consciente, os dados serão incorporados ao nosso banco de dados e estarão armazenados em ambiente seguro, sendo seu responsável e proprietário a PLM Intermediações e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pela empresa.
As informações coletadas são tratadas por meios técnicos adequados, visando a integridade e a confidencialidade dos dados. A PLM Intermediações adota medidas de segurança de acordo com as práticas de mercado para garantir que os dados dos usuários não sejam acessados ou divulgados de forma indevida.
A PLM Intermediações poderá compartilhar seus dados pessoais com prestadores de serviços essenciais para a execução de determinadas atividades, como instituições bancárias, transportadoras e operadoras de sistemas de pagamento, mas sempre com a devida segurança.
